PBH reforça fiscalização e reorganiza comércio no entorno da Lagoa da Pampulha

A Prefeitura de Belo Horizonte intensificou nesta semana a fiscalização do comércio no entorno da Lagoa da Pampulha. As equipes passaram a realizar plantões em toda a extensão da orla, com abordagens inicialmente voltadas à orientação de ambulantes sobre as regras para utilização do espaço público.

A medida considera as normas de proteção do patrimônio cultural. A orla e todo o Conjunto Moderno da Pampulha são tombados nas esferas municipal, estadual e federal e reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Por esse motivo, o comércio ambulante é proibido na orla da Lagoa da Pampulha. Atividades licenciadas podem funcionar exclusivamente nas ruas adjacentes, em pontos definidos pela regulamentação municipal.

A fiscalização é coordenada pela Fiscalização Urbanística e Ambiental da Regional Pampulha e tem como objetivos organizar a ocupação do espaço público, garantir a mobilidade de pedestres, contribuir para a segurança sanitária, regularizar atividades econômicas e preservar o patrimônio.

Fiscalização começa com orientação

Neste primeiro momento, as equipes estão concentradas em abordagens orientativas, informando os comerciantes sobre as regras para o exercício das atividades e indicando os locais autorizados.

Depois desse período de orientação, a Prefeitura poderá adotar as medidas administrativas previstas na legislação, incluindo multas e outras providências cabíveis diante de irregularidades.

As primeiras ações ocorreram nas proximidades do Zoológico, do Parque Ecológico e da Igrejinha da Pampulha.

Durante as abordagens, vendedores licenciados vinculados ao Programa Jornada Produtiva, autorizados a trabalhar nas ruas, são orientados a exercer suas atividades nas vias adjacentes à orla, nos pontos definidos pela PBH. A proposta é organizar o uso do espaço público sem impedir a atuação de comerciantes que estejam regularmente licenciados.

Já os ambulantes que não possuem licença para atuar nas ruas recebem orientação para acompanhar a publicação de editais que possibilitem a regularização da atividade.

A fiscalização também alcança food trucks, carrinhos de alimentação, caixeiros e outras atividades comerciais. Os responsáveis por atividades licenciadas recebem orientações para adequação e padronização dos equipamentos.

Diagnóstico deu origem à operação

A intensificação da fiscalização é resultado de um diagnóstico realizado pela Diretoria de Fiscalização da Regional Pampulha em julho. A partir do levantamento, foi elaborado um plano de ação para reorganizar o espaço público e buscar uma convivência mais adequada entre comerciantes, moradores, visitantes, ciclistas e pedestres.

“A Prefeitura de Belo Horizonte tem o compromisso de construir uma cidade cada vez mais ordeira, organizada e acolhedora, garantindo que o espaço público seja utilizado de forma adequada e respeitando as regras que protegem o patrimônio e garantem a convivência entre todos. A fiscalização também tem esse papel de orientar, organizar e assegurar que aqueles que estão regularmente licenciados possam exercer suas atividades dentro das normas”, ressalta a subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, Iara França.

Programa reúne mais de 3,4 mil profissionais

O Programa Jornada Produtiva, da PBH, oferece licenças para diferentes atividades econômicas realizadas em vias públicas, incluindo comércio ambulante, food trucks, feiras, engraxates, bancas de jornais e revistas, comércio por pessoas com deficiência e lavadores de carros.

Atualmente, o programa reúne mais de 3,4 mil profissionais com licenças válidas para exercer atividades econômicas em espaços públicos de Belo Horizonte. O grupo inclui participantes da Feira de Inclusão Produtiva e comerciantes de alimentos em veículos de tração humana.

A iniciativa tem como objetivos promover a inclusão produtiva, fortalecer a economia popular e ampliar oportunidades de geração de renda. O programa também contempla feiras nas regionais, fruteiros e outras atividades regulamentadas.

Os editais para abertura de novas vagas são publicados no Diário Oficial do Município e disponibilizados na página oficial do programa. No momento, não há editais abertos para nenhuma das modalidades. O último chamamento público ocorreu em 2025, quando foram disponibilizadas 245 vagas para novos feirantes.